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8 de Abril de 2020

Férias e suas rotinas.

Calculo, Apuração e Legislação.

Mateus Benedito, Analista de Recursos Humanos
Publicado por Mateus Benedito
há 6 meses

Férias (Artigo 129 ao Artigo 138 – CLT)

Período de Aquisição

1. Quantidade de meses para aquisição / Desconto de falta nas férias:

O artigo 130 da CLT afirma que após 12 meses de serviços prestados à mesma empresa, o empregado garante 30 dias de férias sem prejuízo ao salário. Porém se o empregado nesse período de Aquisição tiver faltas, o mesmo poderá perder os dias de direito na seguinte proporção:

  • Até 05 faltas – direito: 30 dias

  • De 06 à 14 faltas – direito: 24 dias

  • De 15 à 23 faltas – direito: 18 dias

  • De 24 à 32 faltas – direito: 12 dias

  • Acima de 32 faltas o empregado perde o direito ao gozo de férias

Também poderá perder o direito às férias os empregados que se enquadram no artigo 133, que entre outras coisas mostra alguns casos presentes em nosso cotidiano, como:

  • Deixar o emprego e não ser readmitido dentro de 60 dias.

  • Quando encontrar-se afastado por acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 06 meses no mesmo período, embora descontínuos.

Obs. 1: A lei fala mais de 06 meses, ou seja, orienta-se que o empregado complete 06 meses e 15 dias para que perca o direito.

Obs. 2: O empregado terá o período aquisitivo alterado em qualquer hipótese do artigo 133 da CLT.

Não são consideradas faltas para as férias as ausências tratadas no artigo 473, as justificadas pelo empregado e as perdoadas pela empresa.

2. Quantidade de dias por avo adquirido:

Tendo em vista que a cada 12 meses de contrato de trabalho, o empregado perceberá 30 dias de férias contasse da seguinte forma:

Dias de direito / Período de aquisição = dias por avo.

30 dias / 12 meses = 2,50 dias por avo.

3. Contagem de avos:

Como é sabido o período aquisitivo é contado desde data da vigência do contrato, a cada mês trabalhado ou fração de 15 dias será considerada a contagem de 01 avo de férias, exemplo:

Nos casos de rescisão – Adm: 20/01/2016 Demissão: 29/10/2016

Contagem:

20/01 - 19/02 = 01 avo

20/02 - 19/03 = 02 avos

20/03 - 19/04 = 03 avos

20/04 - 19/05 = 04 avos

20/05 - 19/06 = 05 avos

20/06 - 19/07 = 06 avos

20/07 - 19/08 = 07 avos

20/08 - 19/09 = 08 avos

20/09 - 19/10 = 09 avos

20/10 - 29/10 = 00 avo (menos que 15 dias trabalhados)

Obs.: Quando o início do período aquisitivo for alterado, então a contagem deve começar a partir da nova data.

Período de Concessão

1. Quem estabelece a data do início das férias?

O artigo 136 diz que, dentro do período de concessão, o empregador escolhe quando as férias serão iniciadas, sendo assim, desde que no período de 12 meses o empregado tenha sido avisado, tenha recebido e gozado as férias, a empresa estará em seu pleno direito de decidir quando o empregado perceberá o direito.

Porém no mesmo artigo é possível observar que na hipótese de se ter membros de uma família que trabalhem na mesma empresa, estes terão o direito de gozarem férias no mesmo período. Também os estudantes menores de 18 anos terão o direito de fazer coincidir suas férias com os recessos escolares.

2. Cálculo / Médias (horas extras, ad. Noturno e comissões)

O pagamento das férias ocorrerá em no mínimo 02 dias antes do início do gozo e será o adiantamento do salário do empregado acrescido do terço constitucional previsto no Artigo , inciso XVII da CF 88. Será descontado em recibo de férias o INSS e IRRF (se for o caso). Exemplo:

Salário: R$ 1.500,00

1/3 Constitucional: R$ 500,00

INSS: Base Cálculo – 2.000,00 * 9% (vide tabela) = R$ 180,00.

Os empregados que receberem salários variáveis como horas extras, adicional noturno, comissões entre outros receberão a média em suas férias como abaixo:

Horas Extras – Período Aquisitivo.

Adicional Noturno – Período Aquisitivo.

Comissão – Últimos 12 meses (vide Convenção Coletiva).

3. Conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário Art. 143.

É facultado ao empregado converter 1/3 dos dias à que faz jus, em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. O empregado deverá requerer o direito 15 dias antes do término do período aquisitivo. Lembrando que deve-se fazer o calculo sobre os dias de direito na ocasião do pleito.

4. Fracionamento de Férias.

Tendo em vista as atualizações nas leis trabalhistas, o empregador com a anuência do empregado, poderá fracionar as férias em até 03 períodos sendo eles, dois de no mínimo 05 dias e um de no mínimo 14 dias. Não importando idade.

Férias Coletivas (Artigo 139 ao Artigo 141 – CLT)

1. Empregados com mais e menos de 01 ano de registro na empresa.

Quando falamos em férias coletivas devemos fazer uma separação de empregados. De um lado colocamos os empregados com mais de um ano, e de outro, empregados com menos de um ano.

Para os empregados com mais de um ano, a empresa poderá fracionar as férias em dois períodos dentro do prazo de concessão, desde que nenhum deles sejam inferiores a 10 dias. Nos casos em que os empregadores concedam férias coletivas e sobrando o saldo menor que 10 dias, então a empresa será obrigada a quitar o saldo restante no ato. Porém, com as novas regras trabalhistas, quando o saldo restante for menor que 10 dias, poderá ser quitada como férias individuais, desde que não inferior a 05 dias.

Para os empregados com menos de um ano, ainda temos que subdividir em duas alas, de um lado os que têm mais dias de direito comparado aos dias que a empresa fechará a título de férias coletivas e, de outro, os empregados que tem menos dias de direito.

No caso dos que tem mais dias de direito, a empresa deverá analisar se na ocasião do início das férias o saldo restante é maior ou menor que 05 dias, se for maior, a empresa poderá quitar as férias em dois períodos, sendo o 2º período como individual, porém se for menor a empresa será obrigada a quitar o saldo restante no ato.

Já para os empregados com menos dias de direito, a empresa quitará, a título de férias coletivas, os dias referentes aos avos adquiridos e os dias faltantes serão pagos no holerite como salário normal, porém sem a adição do terço constituição e também sem trabalho.

Nos dois últimos casos, o período aquisitivo é alterado e, no caso de a empresa planejar quitar o saldo restante como férias coletivas, deve-se atentar que o saldo não seja inferior à 10 dias. Nos casos em que o saldo restante será quitado como férias individuais, então, não poderá ser inferior à 05 dias.

2. Mudança no período

Quando a empresa fecha para férias coletivas e um ou mais empregados ainda não trabalhou os meses suficientes para adquirir a quantidade de dias que a empresa fechará ou, o empregado tem os dias exatos ou mais de direito, muda-se o período de aquisição do sujeito. Agora com início no 1º dia de férias coletivas:

Ex. 1: Menos dias de direito.

Admissão: 01/08/2016 (1º Período Aquisitivo – 01/08/2016 à 31/07/2017)

Início das férias coletivas: 20/12/2016

Quantidade dias que a empresa vai parar: 15 dias

Quantidade de avos/dias de direito até a data da paralisação: 05/12 avos / 12,50 dias

Pagamento de Licença remunerada: 2,50 dias

Novo período aquisitivo: 20/12/2016 à 19/12/2017

Ex. 2: Mais dias de direito (saldo menor que 10 dias)

Admissão: 01/02/2016 (1º Período Aquisitivo – 01/02/2016 à 31/02/2017)

Início das férias coletivas: 20/12/2016

Quantidade dias que a empresa vai parar: 20 dias

Quantidade de avos/dias de direito até a data da paralisação: 11/12 avos / 27,50 dias

O empregado terá saldo de 8 dias para gozar como individual.

Novo período aquisitivo: 20/12/2016 à 19/12/2017

3. Quem deve ser avisado?

Nos casos de empresa não participantes do Simples Nacional, a GRTE e o Sindicato da categoria devem ser avisados da paralisação, para que se houver alguma fiscalização, a mesma não seja feita na época de férias coletivas.

Para as empresas ME e EPP participantes do Simples Nacional, é necessário comunicar apenas o sindicato da categoria.

Para ambos os casos a prazo para comunicação é 15 dias antes da paralisação.

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